A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG). Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, a resolução atualiza a RDC 33/2006, antiga norma para os BCTG. Com o novo texto, a Anvisa passa a exigir mais informações e detalhes das empresas que lidam com os bancos de células.
As alterações publicadas nesta segunda foram discutidas em reunião na quinta-feira da semana passada. O regulamento, diz o texto, visa a segurança e qualidade das células, tecidos germinativos e embriões utilizados em estabelecimentos públicos ou privados que realizem atividades com BCTG para uso próprio ou doação. Os bancos armazenam óvulos e espermatozóides, que são as células, e os tecidos germinativos ovarianos e testiculares, além dos embriões.
O regulamento passa a exigir mais detalhes no relatório anual com os dados quantitativos de produção de BCTG, enviado por meio do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio). Outro exemplo de maior cuidado com as amostras é no caso de criopreservação de amostras e embriões. Quando isso for feito, os pacientes devem ser informados da redução da viabilidade das amostras e embriões descongelados, assim como da possibilidade de contaminação cruzada entre as unidades congeladas, com risco de contrair doenças infecciosas.
© Terra , 30 de Maio de 2011